O Código de Processo Civil de 2015 em seus 1.072 artigos traz os termos mediador e conciliador 25 vezes, ao passo que os termos conciliação encontram 37 aparições e mediação 39, respectivamente. Já o Código de processo Civil de 1973, não se encontrava presente o termo mediação, e tampouco mediador, a palavra conciliação estava presente […]

Com o advento do Novo Código de Processo Civil houve uma significativa inovação na cobrança judicial das cotas condominiais inadimplidas.  O revogado Código de Processo Civil de 1973, em seu artigo 275, II estabelecia que o débito condominial deveria ser cobrado judicialmente através de um processo de conhecimento, utilizando-se do procedimento sumário. Contudo, durante os […]